Carla Jobling (Advogada) | Luís Figueira (Jurista)
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DATA: Quarta-feira 14 de Agosto de 1985
NÚMERO DO DR: 186/85 SÉRIE I
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA: Lei n.º 34/85
SUMÁRIO: Elevação de Peso da Régua a cidade
PÁGINAS DO DR: 2603 a 2603
TEXTO:
Lei 34/85, de 14 de Agosto
Elevação de Peso da Régua a cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
Artigo ÚNICO
A vila de Peso da Régua é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 8 de Julho de 1985.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 26 de Julho, de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendada em 31 de Julho de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.