Carla Jobling (Advogada) | Luís Figueira (Jurista)
CONSULTAS online | Código do Trabalho Anotado | Legislação Anotada | NOVO CPTA 2015 | CIRE Anotado | Legislação Administrativa
DATA: Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
NÚMERO DO DR: 160 SÉRIE I-A
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA: Lei n.º 27/2001
SUMÁRIO: Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa
PÁGINAS DO DR: 4229 a 4229
TEXTO:
Lei 27/2001, de 12 de Julho
Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo único
A freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa, passa a designar-se Paços.
Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.