DATA: 27 de Abril de 1984
DR: 98/84 SÉRIE I 1.º SUPLEMENTO
DIPLOMA: Decreto-Lei 129-C/84
SUMÁRIO: Autoriza a atribuição de uma pensão do Tesouro, a abonar mensalmente, uma vez requerida, aos familiares que estavam a cargo dos pilotos Jorge Manuel Moutinho de Albuquerque e Alfredo de Sousa, mortos no desastre de aviação de Camarate em 4 de Dezembro de 1980
Fontes relacionadas
» 1986-08-19-DL-236-86 (Fixa o início do abono da pensão do Tesouro atribuída aos familiares que estavam a cargo dos pilotos Jorge Manuel Moutinho de Albuquerque e Alfredo de Sousa)