DATA: 10 de Novembro de 1997
DR: 260/97 SÉRIE I-B
DIPLOMA: Portaria n.º 1147/97
SUMÁRIO: Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures. Revoga a Portaria n.º 982/97, de 22 de Setembro
Fontes relacionadas
» 2009-02-23-Por-212-2009 (Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro)