DATA: 28 de Fevereiro de 1997
DR: 50/97 SÉRIE I-A 2.º SUPLEMENTO
DIPLOMA: Declaração de Rectificação n.º 5-A/97
SUMÁRIO: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/96, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 328/95, de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n.º 270/95, de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro, que aprova o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.º 42/89, de 3 de Fevereiro, e a Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 773/94, de 26 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996
Fontes relacionadas
» 2001-12-17-DL-323-2001 (Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da área da justiça)