DATA: 30 de Janeiro de 1999
DR: 25/99 SÉRIE I-A 2.º SUPLEMENTO
DIPLOMA: Declaração de Rectificação n.º 3-D/99
SUMÁRIO: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/98, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais), o artigo 406.º do Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril (Código do Mercado de Valores Mobiliários), e estabelece outras regras fundamentais relativamente ao processo de transição para o euro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro