DATA: 15 de Fevereiro de 2005
DR: 32 SÉRIE I-B
DIPLOMA: Portaria n.º 182/2005
SUMÁRIO: Altera o conceito de beneficiário do subsistema de assistência na doença dos militares (ADM), que está definido no Decreto-Lei n.º 585/73, de 6 de Novembro, regulamentado pela Portaria n.º 67/75, de 4 de Fevereiro
Fontes relacionadas
» 2007-02-15-DRegR-4-2007-M (Altera a orgânica e respectivo quadro de pessoal do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência)
» 2005-09-23-DL-167-2005 (Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas)