DATA: 16 de Julho de 2004

DR: 166 SÉRIE I-A

DIPLOMA: Decreto-Lei 170/2004

SUMÁRIO: Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra

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