DATA: 22 de Maio de 2001
DR: 118 SÉRIE I-A
DIPLOMA: Decreto-Lei 161/2001
SUMÁRIO: Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias
Fontes relacionadas
» 2004-07-16-DL-170-2004 (Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra)
» 2001-12-27-Lei-109-A-2001 (Grandes Opções do Plano para 2002))
- Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio - regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho (ex-prisioneiros de guerra);