DATA: 18 de Julho de 1998
DR: 164/98 SÉRIE I-A
DIPLOMA: Lei 34/98 (Declaração de Rectificação)
SUMÁRIO: Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
Fontes relacionadas
» 2004-07-16-DL-170-2004 (Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra)
» 2001-12-27-Lei-109-A-2001 (Grandes Opções do Plano para 2002)
- Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio - regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho (ex-prisioneiros de guerra);
» 2001-05-22-DL-161-2001 (Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias)
» 1998-10-12-DRect-17-98 (De ter sido rectificada a Lei n.º 34/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 1998)
» Ac. do TC 0264-2003 (Decisão 6.Em face do exposto, o Tribunal Constitucional decide: a)Julgar improcedente a questão prévia suscitada pelo recorrido; b)Negar provimento ao recurso, confirmando consequentemente o acórdão recorrido. Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa de justiça em15UCs.)