DATA: 31 de Julho de 1996
DR: 176/96 SÉRIE I-A 2.º SUPLEMENTO
DIPLOMA: Declaração de Rectificação n.º 11-O/96
SUMÁRIO: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/96, do Ministério das Finanças, que adita um artigo e altera a redacção dos artigos 3.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro, em matéria de concessão de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados ao País, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 1996