DATA: 16 de Julho de 1992
DR: 162/92 SÉRIE I-A
DIPLOMA: Decreto-Lei n.º 136/92
SUMÁRIO: Altera o Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)
Fontes relacionadas
» 1998-07-18-Lei-34-98 (Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África)
» 1996-07-18-DL-97-96 (Adita um artigo e altera a redacção dos artigos 3.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro, em matéria de concessão de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados ao País)